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Dossier 2ª República : leis constitucionais / compil. José Pedro Gonçalves Monografias Publicação Lisboa : Afrodite, 1975-1977 Descrição 2 Vol Disponibilidade Disponível (2).

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O cheque e a sua utilização / A. H. Leal dos Santos Monografias Publicação Lisboa : IN/CM, [1985] Descrição 270, [18] p. Disponibilidade Disponível (1).

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Colectânea de legislação universitária / Manuel Coelho da Silva, Fernando Soto Almeida Monografias Publicação Lisboa : INCM, 1984 Descrição 323, [9] p. Disponibilidade Disponível (1).

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Legislação eleitoral da Assembleia da República Monografias Publicação Lisboa : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1985 Descrição 119 p. Disponibilidade Disponível (1).

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Lei orgânica do regime do referendo : lei nº 15-A/98, de 3 de Abril : e legislação complementar Monografias Publicação Lisboa : MAI/STAPE, 1998 Descrição 196 p. Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº78/87, de 17 de Fevereiro e actualizado pela Lei nº59/98, de 25 de Agosto Monografias Publicação Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1998 Descrição 279 p Disponibilidade Disponível (1).

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Novo código do registo civil : Dec.-Lei nº36/97 de 31/1, Rectificação nº6-C/97, Portaria nº184/97 de 17/3 Monografias Publicação Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1998 Descrição 166 p Disponibilidade Disponível (1).

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Código de processo civil (actualizado) : Dec.-Lei nº329-A/95 de 12/12, Dec.-Lei nº180/96 de 25/9 Monografias Publicação Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1997 Descrição 413 p Disponibilidade Disponível (1).

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Constituição da república portuguesa : primeira revisão Monografias Publicação Coimbra : Livraria Almedina, 1985 Descrição 179 p. Disponibilidade Disponível (1).

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Finanças locais : lei nº 1/87, de 6 de Janeiro / Ministério do Plano e da Administração do Território Monografias Publicação Lisboa : MPAT, 1987 Descrição 19 p. Disponibilidade Disponível (1).

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Constituição da república portuguesa : 4ª revisão 1977 Monografias Publicação Lisboa : IN/CM, 1977 Descrição 244 p. Disponibilidade Disponível (1).

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Eleição dos órgaos das autarquias locais : legislação eleitoral Monografias Publicação Lisboa : Secret. Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1989 Descrição 161, [4] p. Disponibilidade Disponível (1).

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O caso co-incineração : pareceres jurídicos / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografias Publicação Lisboa : Instituto de Promoção Ambiental. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, 2001 Descrição Vol Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral da função pública : colectânea de legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração do Território Monografias Publicação Lisboa : Direcção Geral da Administração Pública, 2000 Descrição 1438 p. Disponibilidade Disponível (1).

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Regime geral da função pública : colectânea de legislação : actualização a 2002 / Ministério das Finanças Monografias Publicação Lisboa : DGAP, 2002 Descrição 143 p. Disponibilidade Disponível (1).

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