Tavira -

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Lei das associações de defesa do ambiente : lei nº 10/87 de 4 de Abril : lei nº 11/87 de 7 Abril / Ministério do Plano e da Administraçõa do Território Monografias Publication Lisboa : MPAT, 1987 Description 41 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

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O caso co-incineração : pareceres jurídicos / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografias Publication Lisboa : Instituto de Promoção Ambiental. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, 2001 Description Vol LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

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23.
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Legislação eleitoral da Assembleia da República Monografias Publication Lisboa : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1985 Description 119 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

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Convenção sobre os direitos da criança e protocolos facultativos Monografias Publication [Lisboa] : Comité Português para a Unicef, 2019 Description 77 p. LocationBiblioteca EB23 D. Paio Peres Correia Availability Available (1).

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Lei de bases da prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência / Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das pessoas com Deficiência Monografias Publication Lisboa : Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência, 1997 Description 25 p LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

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