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1.
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Constituição da república portuguesa : primeira revisão
Monografias
Publication
Coimbra : Livraria Almedina, 1985
Description
179 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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2.
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Constituição da república portuguesa : 4ª revisão 1977
Monografias
Publication
Lisboa : IN/CM, 1977
Description
244 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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3.
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Eleição dos órgaos das autarquias locais : legislação eleitoral
Monografias
Publication
Lisboa : Secret. Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1989
Description
161, [4] p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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4.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação : actualização a 2002 / Ministério das Finanças
Monografias
Publication
Lisboa : DGAP, 2002
Description
143 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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5.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº78/87, de 17 de Fevereiro e actualizado pela Lei nº59/98, de 25 de Agosto
Monografias
Publication
Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1998
Description
279 p
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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6.
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Código de processo civil (actualizado) : Dec.-Lei nº329-A/95 de 12/12, Dec.-Lei nº180/96 de 25/9
Monografias
Publication
Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1997
Description
413 p
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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7.
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Novo código do registo civil : Dec.-Lei nº36/97 de 31/1, Rectificação nº6-C/97, Portaria nº184/97 de 17/3
Monografias
Publication
Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1998
Description
166 p
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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8.
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O cheque e a sua utilização / A. H. Leal dos Santos
Monografias
Publication
Lisboa : IN/CM, [1985]
Description
270, [18] p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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9.
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Dossier 2ª República : leis constitucionais / compil. José Pedro Gonçalves
Monografias
Publication
Lisboa : Afrodite, 1975-1977
Description
2 Vol
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (2).
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10.
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Colectânea de legislação universitária / Manuel Coelho da Silva, Fernando Soto Almeida
Monografias
Publication
Lisboa : INCM, 1984
Description
323, [9] p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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11.
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração do Território
Monografias
Publication
Lisboa : Direcção Geral da Administração Pública, 2000
Description
1438 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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12.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar / org. e notas Lucas Serra ; pref. Pedro Wallenstein
Monografias
Publication
[Lisboa?] : Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, 2017
Description
621 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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13.
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração pública : anotado e com formulário / Jorge Baptista Bruxo, José Luís Missionário
Monografias
Publication
Lisboa : IN/CM, 1982
Description
117, [2] p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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14.
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Regime de atribuições e competências das autarquias locais : regime de atribuições e competências das autarquias locais, aprovado pelas leis nº 159/99, de 14 de Setembro e nº 169/99, de 18 de Setembro e alterado pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro / João Paulo Zbyszewski
Monografias
Publication
Lisboa : JVS, 2005
Description
206 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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15.
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Lei orgânica do regime do referendo : lei nº 15-A/98, de 3 de Abril : e legislação complementar
Monografias
Publication
Lisboa : MAI/STAPE, 1998
Description
196 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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16.
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Concursos de pessoal docente : novo regime jurídico de selecção... : perguntas - respostas / Eduardo Guerreiro... [et al.]
Monografias
Publication
Lisboa : Gradiva, 2004
Description
212 p
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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17.
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Código civil / coord. Isabel Rocha
Monografias
Publication
Porto : Porto Editora, 2009
Description
608 p
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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18.
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Finanças locais : lei nº 1/87, de 6 de Janeiro / Ministério do Plano e da Administração do Território
Monografias
Publication
Lisboa : MPAT, 1987
Description
19 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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19.
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Lei das associações de defesa do ambiente : lei nº 10/87 de 4 de Abril : lei nº 11/87 de 7 Abril / Ministério do Plano e da Administraçõa do Território
Monografias
Publication
Lisboa : MPAT, 1987
Description
41 p.
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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20.
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O caso co-incineração : pareceres jurídicos / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]
Monografias
Publication
Lisboa : Instituto de Promoção Ambiental. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, 2001
Description
Vol
LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos
Availability
Available (1).
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