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1. Constituição da república portuguesa : primeira revisão Monografias Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1985 Description 179 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

2. Constituição da república portuguesa : 4ª revisão 1977= 1977 Monografias Publication Lisboa : IN/CM, 1977 Description 244 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

3. Eleição dos órgaos das autarquias locais : legislação eleitoral Monografias Publication Lisboa : Secret. Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1989 Description 161, [4] p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

4. Regime geral da função pública : colectânea de legislação : actualização a 2002 / Ministério das Finanças Monografias Publication Lisboa : DGAP, 2002 Description 143 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

5. Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº78/87, de 17 de Fevereiro e actualizado pela Lei nº59/98, de 25 de Agosto Monografias Publication Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1998 Description 279 p LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

6. O cheque e a sua utilização / A. H. Leal dos Santos Monografias Publication Lisboa : IN/CM, [1985] Description 270, [18] p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

7. Código de processo civil (actualizado) : Dec.-Lei nº329-A/95 de 12/12, Dec.-Lei nº180/96 de 25/9 Monografias Publication Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1997 Description 413 p LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

8. Novo código do registo civil : Dec.-Lei nº36/97 de 31/1, Rectificação nº6-C/97, Portaria nº184/97 de 17/3 Monografias Publication Porto : Elcla Almeida e Leitão, Lda., 1998 Description 166 p LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

9. Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração pública : anotado e com formulário / Jorge Baptista Bruxo, José Luís Missionário Monografias Publication Lisboa : IN/CM, 1982 Description 117, [2] p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

10. Regime de atribuições e competências das autarquias locais : regime de atribuições e competências das autarquias locais, aprovado pelas leis nº 159/99, de 14 de Setembro e nº 169/99, de 18 de Setembro e alterado pela Lei nº 5-A/2002, de 11 de Janeiro / João Paulo Zbyszewski Monografias Publication Lisboa : JVS, 2005 Description 206 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

11. Dossier 2ª República : leis constitucionais / compil. José Pedro Gonçalves Monografias Publication Lisboa : Afrodite, 1975-1977 Description 2 Vol LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (2).

12. Colectânea de legislação universitária / Manuel Coelho da Silva, Fernando Soto Almeida Monografias Publication Lisboa : INCM, 1984 Description 323, [9] p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

13. Regime geral da função pública : colectânea de legislação / Ministério da Reforma do Estado e da Administração do Território Monografias Publication Lisboa : Direcção Geral da Administração Pública, 2000 Description 1438 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

14. Código do direito de autor e dos direitos conexos e legislação complementar / org. e notas Lucas Serra ; pref. Pedro Wallenstein Monografias Publication [Lisboa?] : Fundação GDA - Gestão dos Direitos dos Artistas, 2017 Description 621 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).
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15. Concursos de pessoal docente : novo regime jurídico de selecção... : perguntas - respostas / Eduardo Guerreiro... [et al.] Monografias Publication Lisboa : Gradiva, 2004 Description 212 p LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

16. Lei orgânica do regime do referendo : lei nº 15-A/98, de 3 de Abril : e legislação complementar Monografias Publication Lisboa : MAI/STAPE, 1998 Description 196 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

17. Finanças locais : lei nº 1/87, de 6 de Janeiro / Ministério do Plano e da Administração do Território Monografias Publication Lisboa : MPAT, 1987 Description 19 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

18. Lei de bases do ambiente : lei nº 11/87 de 7 Abril ; Lei das associações de defesa do ambiente : lei nº 10/87 de 4 de Abril / Ministério do Plano e da Administraçõa do Território Monografias Publication Lisboa : MPAT, 1987 Description 41 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

19. O caso co-incineração : pareceres jurídicos / Diogo Freitas do Amaral... [et al.] Monografias Publication Lisboa : Instituto de Promoção Ambiental. Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, 2001 Description Vol LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).

20. Legislação eleitoral da Assembleia da República Monografias Publication Lisboa : Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, 1985 Description 119 p. LocationBiblioteca Municipal Álvaro de Campos Availability Available (1).