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1.
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Código do Imposto Profissional : actualizado Monografias Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1983 Description 265, [7] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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2.
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Constituição da República Portuguesa Monografias Publication [Lisboa] : Federação Nacional dos Sindicatos Metalúrgicos, [197-?] Description 143 p. LocationBiblioteca EB23 D. Paio Peres Correia Availability Available (1).

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3.
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Constituição da República Portuguesa Monografias Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1976 Description 139, [3] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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4.
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Legislação sobre cultura : (25 de Abril de 1974 a 31 de Dezembro de 1980) II e III Séries 2º vol. Monografias Publication Lisboa : Imprensa Naciona-Casa da Moeda, 1984 Description 197, [3] p LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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5.
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Função pública : principal legislação dos funcionários e agentes do estado actualizada e anotada / João Afonso dos Santos, José Martins de Almeida e Carlos Adrião Rodrigues Monografias Publication Lisboa : Moraes Editores, 1981 Description 908, [4] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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6.
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Colectânea de legislação universitária / Manuel Coelho da Silva e Fernando Soto Almeida Monografias Publication Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1984 Description 323, [13] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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7.
Código Civil : anotado / Abílio Neto e Herlander A. Martins Monografias Publication Lisboa : Livraria Petrony, Lda., 1990 Description 1646, [2] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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8.
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Leis do trabalho / António Monteiro Fernandes e José Acácio Lourenço Monografias Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1984 Description 675, [1] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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9.
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Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) : remissões relativas à integração dos respectivos artigos. Legislação complementar. Índice alfabético e remissivo Monografias Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1987 Description 400 p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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10.
Autonomia e gestão das escolas : legislação anotada : texto de apoio à elaboração, revisão do regulamento interno / [anot.] Jorge Lemos, Teodolinda Silveira Monografias Publication Porto : Porto Editora, 2003 Description 464 p. LocationBiblioteca EB1 da Horta do Carmo, Biblioteca EB23 D. Paio Peres Correia Availability Available (2).

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11.
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Código comercial : legislação complementar / António Caeiro e M. Nogueira Serens Monografias Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1983 Description LXXIX, [1], 770, [1] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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12.
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Projectos de construção civil : normas de legislação / Manoel Lemos Monografias Publication Lisboa : Cetop, 1979 Description 119, [5] p LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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13.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral : insenções. Legislação Complementar. Circulares da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos. guias de pagamento. Índice alfabético e remissivo Monografias Publication Lisboa : Rei dos Livros, 1988 Description 311, [1] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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14.
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Código comercial. Código das sociedades comerciais / António Caeiro e M. Nogueira Serens Monografias Publication Coimbra : Livraria Almedina, 1988 Description CIV, 1113, [2] p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (1).

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15.
Constituição da República Portuguesa : versão 1997 Monografias Publication Porto : Porto Editora, 2000 Description 112 p. LocationBiblioteca da Escola Secundária Dr. Jorge Augusto Correia Availability Available (2).

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